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A Deco (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor) considera que há milhares de portugueses a pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do que aquilo que devem, pelo que vai pedir uma audiência ao Governo que visa alertar para o facto de os proprietários estarem a ser prejudicados.

A entidade lançou ainda um simulador online, com o título Pague menos IMI, que permite aos contribuintes saber se o valor patrimonial do seu imóvel está correto. Neste simulador, um contribuinte pode concluir se está a pagar imposto a mais, sendo que a poupança acumulada por cada um é contabilizada num contador a partir do qual a Deco vai procurar quantificar, naquele universo, qual o montante que o Estado está a arrecadar indevidamente.

A Deco considera que há contribuintes a pagar o IMI correspondente a uma casa por estrear quando ela já não é nova e como se o valor de construção ainda fosse o mesmo de quando a compraram. No entender da associação, há uma cobrança excessiva deste imposto, porque dois parâmetros do cálculo do IMI — a idade do imóvel e o preço por m2 — não estarão a ser atualizados automaticamente pelas Finanças.

A Deco já tinha escrito ao Parlamento e denunciado a situação ao então ministro das Finanças Vítor Gaspar, mas não obteve qualquer resposta.

A Deco não compreende a dificuldade nem a demora das Finanças em corrigir esta falha, uma vez que os dados relativos aos imóveis estão informatizados.