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A proposta preliminar para o OE/17 confirma agora que se irão manter as mesmas taxas e escalões para o IRS. Este orçamento prevê, pelo segundo ano consecutivo, uma actualização dos escalões de IRS para 2017, que servem para calcular o apuramento final do imposto.

A atualização vai ser de 0,8%, ligeiramente acima da taxa de inflação de 0,7% prevista par este ano, acabando por beneficiar marginalmente os contribuintes. Uma medida que garante que não há subida de tributação por causa do aumento do nível de preços no país.

A proposta do OE/17 volta assim a não alterar os cinco escalões de IRS no orçamento do próximo ano, optando novamente sua atualização que em 2016 foi de 0,5%, à taxa de inflação de 2015 (uma valor mais baixo que a inflação prevista para 2016 e que é de 1,4%) e não acontecia desde 2012 devido ao programa de assistência financeira com a troika que acabou com esta atualização.

O Executivo de António Costa volta a retomar esta prática no seu segundo Orçamento do Estado, levando o escalão mais baixo a elevar o patamar de rendimento coletável de 7.035 para 7.091 euros já no último escalão o nível de rendimento a partir do qual se aplica a taxa de IRS eleva-se para 80.640 euros, contra os atuais 80.000 euros.

Em 2013, o então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, do Governo PSD/CDS-PP, alterou os escalões do IRS – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, que passaram de oito para cinco. As taxas de imposto da tabela atual são a taxa mínima normal de 14,50% para rendimento coletável até 7.035 euros por ano, 28,5% entre 7.035 e 20.100 euros, 37% entre 20.100 e 40.200, 45% acima de 40.200 e até 80 mil euros por ano e, por fim, 48% para rendimentos acima de 80 mil euros por ano.

Por outro lado, e no que diz respeito ao rendimento das empresas, também a sobretaxa de IRC se mantém nos 21% este ano.

Com a nova atualização dos escalões garante-se, assim, uma reposição parcial do poder de compra por via do IRS.